| Projeto: |
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PL 142 11/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-142/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0142-2021 |
| Promovente: |
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Rubinho Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO MÍNIMA DA FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER AS ORIENTAÇÕES SANITÁRIAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL DURANTE O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 |
| Assunto: |
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CAPACIDADE DE LOTACAO / CIRCULACAO / CONCESSIONARIA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISTANCIA / DISTANCIAMENTO SOCIAL / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / FROTA / MANUTENCAO / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS / PANDEMIA / PASSAGEIRO / PREVENCAO / QUANTIDADE / TRANSMISSAO DE DOENCAS / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0459-2021
ver documento ADM1145-2021
ver documento ECON1293-2021
ver documento SAUDE0882-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 12/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 12/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PRESID | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 09/04/2021 | | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 24/06/2021 | | ADM | Recebido em 25/06/2021 | Encaminhado em 27/09/2021 | | ECON | Recebido em 27/09/2021 | Encaminhado em 28/10/2021 | | SAUDE | Recebido em 28/10/2021 | Encaminhado em 10/09/2022 | | FIN | Recebido em 12/09/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 970/2021 de 13/12/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/02/2022 atraves do(a) Proc. SEI 6010.2022/0000030-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 106/2022
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